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1. TRC2016-01-12citado por 1

   5899/11.2TBLRA.C1

   Relator: ANTÓNIO CARVALHO MARTINS

   1.- O Código das Expropriações não prevê a aplicação subsidiária do Cód

   • EXPROPRIAÇÃO
   • EXPROPRIAÇÃO PARCIAL
   • INDEMNIZAÇÃO
   • DANOS DIRECTOS
2. TRG2022-09-22

   4324/19.5T8VCT.G1

   Relator: ELISABETE COELHO DE MOURA ALVES

   1. Estando em causa uma expropriação parcial, os critérios fundamentais a considerar

   • EXPROPRIAÇÃO PARCIAL
   • DEPRECIAÇÃO DA PARTE SOBRANTE
   • DIMINUIÇÃO DO VALOR LOCATIVO
   • QUANTUM INDEMNIZATÓRIO
3. TRG2009-04-30

   2183/08-1

   Relator: ISABEL ROCHA

   I - A expropriação funda-se na sua utilidade pública e, a declaração

   • EXPROPRIAÇÃO PARCIAL