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1. TRC2005-01-11citado por 1

   3411/04

   Relator: ISAÍAS PÁDUA

   I – O fim único do processo de expropriação litigiosa consiste em fixar

   • EXPROPRIAÇÃO LITIGIOSA
   • EXPROPRIAÇÃO PARCIAL E CÁLCULO DOS PREJUÍZOS DAÍ DECORRENTES
2. TRE2022-10-13

   65/19.1T8RDD-D.E1

   Relator: ALBERTINA PEDROSO

   I – Tendo presente o princípio da subsidiariedade da codificação processual civil, quanto

   • EXPROPRIAÇÃO LITIGIOSA
   • REQUERIMENTO DE PROVA
   • DECLARAÇÕES DE PARTE
   • PROVA TESTEMUNHAL
   • PROVA PERICIAL
   • IMPEDIMENTO DE PERITOS
3. TRG2017-07-11

   384/12.8TBVPA.G1

   Relator: HELENA MELO

   . De acordo com o artº 13º, nº 4 a caducidade pode ser

   • EXPROPRIAÇÃO
   • CADUCIDADE DA DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA
   • INDEFERIMENTO DE DILIGÊNCIA PROBATÓRIAS
   • REGIME DE RECURSOS NA EXPROPRIAÇÃO
   • EXPROPRIAÇÃO LITIGIOSA
   • MONTANTE DA INDEMNIZAÇÃO