1398/11.0TBBGC.G1

Relator: PEDRO DAMIÃO E CUNHA

considerada como provada. V. Estas regras processuais não podem ser entendidas como dispensáveis ou menores, apelando-se a argumentos de mera razoabilidade, permitindo-se que os Recorrentes as infrinjam

• RECURSO GENÉRICO
• INTERVENÇÃO PRINCIPAL
• CASO JULGADO FORMAL
• ACTIVIDADE PERIGOSA
• CONSTRUÇÃO CIVIL
• EXPLOSIVOS