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1. TRC2008-01-23

   52/00.3GAPNC.C2

   Relator: INÁCIO MONTEIRO

   1. Não está excluída a responsabilidade da seguradora por via das Condições

   • EXPLOSÃO
   • NEGLIGÊNCIA
   • CONTRATO DE SEGURO
   • CLÁUSULA CONTRATUAL GERAL
   • NULIDADE
2. PGR-CC2001-10-11

   Parecer n.º 99/2001

   Relator: ERNESTO MACIEL

   O acidente sofrido por um militar quando, durante a noite, se encontrava

   • DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS
   • REVISÃO DE PROCESSO
   • PAIOL
   • EXPLOSÃO
   • ACIDENTE
   • INCAPACIDADE GERAL DE GANHO