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1. TRG2013-09-10

   785/09.9TBVVD.G1

   Relator: ANTÓNIO SANTOS

   I - As simples omissões, no dizer do artº 486º, do CC, dão

   • EXPLOSÃO
   • DANOS MORAIS
   • DANO PATRIMONIAL FUTURO
   • DEVER DE DILIGÊNCIA
   • PREVISIBILIDADE
2. PGR-CC2003-05-15

   Parecer n.º 13/2003

   Relator: ESTEVES REMÉDIO

   1. Nos termos da lei civil, a transacção é o contrato pelo

   • ESCOLA SECUNDÁRIA DO CARTAXO
   • ACIDENTE
   • EXPLOSÃO
   • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL
   • ESTADO
   • INDEMNIZAÇÃO