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1. TRG2013-09-10

   785/09.9TBVVD.G1

   Relator: ANTÓNIO SANTOS

   afirmar-se que a nossa lei consagra o princípio geral “segundo o qual a pessoa que cria ou mantém uma situação especial de perigo tem o dever jurídico de agir ... dever geral de diligência, definido este último pelo objectivo de evitar a lesão de direitos alheios, não abrangem porém todas as lesões possíveis, mas apenas as que, nas concretas circunstâncias

   • EXPLOSÃO
   • DANOS MORAIS
   • DANO PATRIMONIAL FUTURO
   • DEVER DE DILIGÊNCIA
   • PREVISIBILIDADE
2. TRC2008-01-23

   52/00.3GAPNC.C2

   Relator: INÁCIO MONTEIRO

   1. Não está excluída a responsabilidade da seguradora por via das Condições

   • EXPLOSÃO
   • NEGLIGÊNCIA
   • CONTRATO DE SEGURO
   • CLÁUSULA CONTRATUAL GERAL
   • NULIDADE
3. PGR-CC2003-05-15

   Parecer n.º 13/2003

   Relator: ESTEVES REMÉDIO

   1. Nos termos da lei civil, a transacção é o contrato pelo

   • ESCOLA SECUNDÁRIA DO CARTAXO
   • ACIDENTE
   • EXPLOSÃO
   • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL
   • ESTADO
   • INDEMNIZAÇÃO
4. PGR-CC2001-10-11

   Parecer n.º 99/2001

   Relator: ERNESTO MACIEL

   O acidente sofrido por um militar quando, durante a noite, se encontrava

   • DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS
   • REVISÃO DE PROCESSO
   • PAIOL
   • EXPLOSÃO
   • ACIDENTE
   • INCAPACIDADE GERAL DE GANHO
5. PGR-CC2001-05-17

   Parecer n.º 242/2000

   Relator: LUCAS COELHO

   1. O manuseamento e deflagração de explosivos no decurso de obras de

   • EXPLOSÃO
   • RISCO AGRAVADO
   • DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS
   • INCAPACIDADE
   • MILITAR