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  1. TRC2023-09-12

    2642/22.4T8VIS.C2

    Relator: EMÍDIO FRANCISCO SANTOS

    I – Se o devedor, há menos de 10 anos à data do

    • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
    • EXISTÊNCIA DE PEDIDO ANTERIOR
    • CESSAÇÃO ANTECIPADA
    • INDEFERIMENTO LIMINAR

Fonte

  • Jurisprudência25875
  • Arbitragem (CAAD)7219
  • Legislação (DR)2743
  • Tribunal Constitucional1160
  • Pareceres (PGR)657
  • Provedor de Justiça420
  • Fiscal — vinculativas (AT)326
  • Direito da UE257
  • Trabalho — BTE111
  • Proteção de dados15

Tribunal

  • TRG8733
  • TRE8540
  • CAAD-T7029
  • TRC7027
  • DR-I2743
  • JP1410
  • TCONST1170
  • PGR-CC657
  • PJ420
  • AT-IV326
  • UE257
  • CAAD-A190
  • BTE111
  • TCAS108
  • TCAN46
  • CNPD15
  • CCA1

Ano

  • 20262596
  • 20253961
  • 20243408
  • 20232708
  • 20222145
  • 20211871
  • 20201875
  • 20192176
  • 20181907
  • 20172016
  • 20161674
  • 20151667
  • 20141266
  • 20131217
  • 20121197

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO850
  • ÓNUS DA PROVA710
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO651
  • INSOLVÊNCIA628
  • INDEMNIZAÇÃO626
  • NULIDADE545
  • ABUSO DE DIREITO534
  • CASO JULGADO520
  • ACIDENTE DE TRABALHO492
  • NULIDADE DA SENTENÇA448
  • RESPONSABILIDADE CIVIL423
  • IRC396
  • TÍTULO EXECUTIVO396
  • REQUISITOS394
  • PRESCRIÇÃO390
  • USUCAPIÃO366
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE326
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS321
  • EXECUÇÃO313
  • CADUCIDADE312
  • CONTRATO DE SEGURO293
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ284
  • RECURSO281
  • INDEFERIMENTO LIMINAR253
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA241