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1. TRG2026-06-18

   856/25.4T8VNF-B.G1

   Relator: LÍGIA VENADE

   I Não é de exigir ao credor que reclama o seu crédito

   • PROCESSO DE INSOLVÊNCIA
   • CRÉDITO BANCÁRIO
   • EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO
   • ASSUNÇÃO DE DÍVIDA
   • ASSUNÇÃO LIBERATÓRIA
2. TRC2023-05-30

   1034/22.0T8SRE-A.C1

   Relator: MÁRIO RODRIGUES DA SILVA

   Para efeitos de compensação, o requisito segundo o qual o crédito deve

   • EMBARGOS DE EXECUTADO
   • INDEFERIMENTO LIMINAR
   • COMPENSAÇÃO
   • EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO
3. TRC2023-03-28

   33/19.3GASRE-C.C2

   Relator: CARLOS MOREIRA

   I - Os embargos de executado, ainda que incidente nominado da execução, assumem

   • EMBARGOS DE EXECUTADO
   • VALOR
   • NULIDADE POR EXCESSO DE PRONÚNCIA
   • COMPENSAÇÃO
   • EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO