9 resultados nos descritores e sumários · 14 no texto integral
Relator: VÍTOR AMARAL
embargantes se constituíram devedores – número de prestações, respetivos montantes e datas de vencimento – e ficou apurada a data em que estes deixaram de proceder ao pagamento respetivo, bem como ... surge como líquida, por depender de simples cálculo aritmético. 3. - Tendo, assim, ocorrido o vencimento de todas as prestações por satisfazer, a obrigação dos mutuários tornou-se exigível quanto
Relator: LUÍS CRAVO
disposto nesse dito art. 781º do C.Civil, deve-se considerar que o imediato vencimento de todas as prestações e a constituição em mora relativamente às mesmas, pressupõe a prévia interpelação ... esse montante total se tornava exigível, pois só então se operaria o vencimento. 6 – Na redação do Código de Processo Civil conferida pelo Decreto-Lei nº 329-A/95
Relator: ANIZABEL PEREIRA
vencimento imediato das prestações cujo prazo ainda se não vencera, constitui um benefício que a lei concede ( mas não impõe ) ao credor, pelo que não prescinde da interpelação do devedor ... Daí que vencimento imediato significa exigibilidade imediata, mas não dispensa interpelação do devedor. - a circunstância de o bem dado em hipoteca ter sido objeto de execução e penhora, como
Relator: MARGARIDA ALMEIDA FERNANDES
aquela que, no momento da instauração da execução, se encontra vencida ou cujo vencimento se verifique com a interpelação judicial (citação do executado), e em relação à qual o credor ... falta de realização de uma delas só com a interpelação se verifica o vencimento antecipado de todas. IV- Numa acção executiva com processo sumário, em que não resulte do título
Relator: MARIA CRISTINA CERDEIRA
escrita da executada, através de carta registada com aviso de recepção, comunicando-lhe o vencimento da totalidade das prestações em falta e a resolução do contrato nos termos nele estabelecidos ... aproveitar do benefício legal ou contratual posto à sua disposição, pois o vencimento imediato das prestações cujo prazo ainda se não venceu constitui um beneficio que a lei concede
Relator: LUIS CRAVO
esse montante total se tornava exigível, pois só então se operaria o vencimento. 4 – Na redação do Código de Processo Civil conferida pelo Decreto-Lei nº 329-A/95 ... possibilidade de que a interpelação fosse substituída pela citação, operando-se então o vencimento da obrigação com a citação no processo executivo [“quando a inexigibilidade derive apenas da falta
Relator: MARGARIDA SOUSA
procedido desse modo, caso em que a citação valerá como interpelação para desencadear o vencimento antecipado das prestações vincendas, certo que quando a inexigibilidade derive da falta de interpelação
Relator: PEDRO DAMIÃO E CUNHA
obrigações puras, deixa-se na dependência da vontade das partes a determinação do respectivo vencimento, pois que, a qualquer momento, pode o credor exigi-la e o devedor oferecê
Relator: LUIS CRAVO
disposto nesse dito art. 781º do C.Civil, deve-se considerar que o imediato vencimento de todas as prestações e a constituição em mora relativamente às mesmas, pressupõe a prévia interpelação