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1. TRG2024-10-31

   5129/22.1T8VNF-A.G2

   Relator: ALEXANDRA VIANA LOPES

   1. Não pode ser reconhecida a nulidade da decisão por ininteligibilidade, nos

   • EMBARGOS DE EXECUTADO
   • COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS
   • EXIGIBILIDADE
   • CASO JULGADO
2. TRG2018-10-25

   6166/15.8T8GMR-A.G1

   Relator: MARIA CRISTINA CERDEIRA

   I) - O meio idóneo para verificar a autenticidade de uma assinatura é

   • PROVA PERICIAL
   • PROVA DOCUMENTAL
   • IMPUGNAÇÃO DA ASSINATURA
   • LIVRANÇA
   • INTERPELAÇÃO
   • EXIGIBILIDADE
3. TRC2018-07-10

   3429/16.9T8LRA.C1

   Relator: VÍTOR AMARAL

   1. - O pagamento, a lograr ser demonstrado, por um dos ex-cônjuges

   • DÍVIDAS DOS CÔNJUGES
   • DIVÓRCIO
   • PARTILHA
   • PROCESSO DE INVENTÁRIO
   • CRÉDITO DE COMPENSAÇÃO
   • EXIGIBILIDADE
4. TRC2015-10-06

   17/14.0TBCBR-B.C1

   Relator: CARLOS MOREIRA

   1.-O decretamento do arresto, porque providência meramente conservatória, não implica a

   • ARRESTO
   • CRÉDITO
   • EXIGIBILIDADE
   • JUSTO RECEIO