TRC
7576/18.4T8CBR-A.C1
Relator: FONTE RAMOS
situação de incumprimento no PERSI. 3. Nessas circunstâncias, age com abuso do direito, na modalidade de “venire contra factum proprium”, o devedor/executado que na oposição à execução, vem acusar
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Relator: FONTE RAMOS
situação de incumprimento no PERSI. 3. Nessas circunstâncias, age com abuso do direito, na modalidade de “venire contra factum proprium”, o devedor/executado que na oposição à execução, vem acusar
Relator: VÍTOR AMARAL
NCPCiv.. 2. - Se dos factos provados resulta a modalidade prestacional de pagamento do mútuo de que os embargantes se constituíram devedores – número de prestações, respetivos montantes e datas
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
1.- A determinabilidade da fiança postula a existência de critérios objectivos que
Relator: LUÍS CRAVO
1 – Nas dívidas liquidáveis em prestações, de acordo com o regime consagrado
Relator: LUIS CRAVO
1 – Na cláusula resolutiva expressa têm as partes de fazer uma referência