Pesquisa jurídica — acórdãos, legislação e decisões arbitrais

3 resultados

TRC2019-12-10
1444718.7T8CTB-A.C1
Relator: FONTE RAMOS
outros riscos excluídos da cobertura contratual do seguro de vida, traduzem-se em factos ou causas impeditivas do efeito jurídico dos factos articulados pelo executado (normalmente, o mutuário ou herdeiros
TRC2020-02-11
7576/18.4T8CBR-A.C1
Relator: FONTE RAMOS
1. O objetivo prosseguido pelo Procedimento Extrajudicial de Regularização de Situações de
TRG2018-10-25
6166/15.8T8GMR-A.G1
Relator: MARIA CRISTINA CERDEIRA
I) - O meio idóneo para verificar a autenticidade de uma assinatura é

1444718.7T8CTB-A.C1