2 resultados

1. TRC2022-06-14

   1598/17.0T8CTB-A.C3

   Relator: EMÍDIO FRANCISCO SANTOS

   I – No caso de dívida a pagar mediante programa prestacional, a instauração

   • DÍVIDA PAGÁVEL EM PRESTAÇÕES
   • EXECUÇÃO SUMÁRIA
   • EXIGIBILIDADE
   • CITAÇÃO DO EXECUTADO
   • JUROS MORATÓRIOS
2. TRG2018-10-25

   6166/15.8T8GMR-A.G1

   Relator: MARIA CRISTINA CERDEIRA

   I) - O meio idóneo para verificar a autenticidade de uma assinatura é

   • PROVA PERICIAL
   • PROVA DOCUMENTAL
   • IMPUGNAÇÃO DA ASSINATURA
   • LIVRANÇA
   • INTERPELAÇÃO
   • EXIGIBILIDADE