3 resultados

1. TRG2020-04-30

   6952/18.7T8GMR-A.G1

   Relator: MARGARIDA ALMEIDA FERNANDES

   I- É de distinguir a exequibilidade extrínseca, que se reporta à exequibilidade

   • OBRIGAÇÃO LIQUIDÁVEL EM PRESTAÇÕES
   • NÃO REALIZAÇÃO DUMA PRESTAÇÃO
   • EXIGIBILIDADE
   • EXECUÇÃO SUMÁRIA
   • INTERPELAÇÃO
   • CITAÇÃO
2. TRG2018-10-18

   3841/17.6T8GMR-A.G1

   Relator: PEDRO DAMIÃO E CUNHA

   Sumário (elaborado pelo relator): “I. Uma das espécies de títulos executivos expressamente

   • TÍTULO EXECUTIVO
   • ESCRITURA PÚBLICA
   • CONFISSÃO DE DÍVIDA
   • OBRIGAÇÃO PURA
   • EXIGIBILIDADE
3. TRC2015-10-06

   17/14.0TBCBR-B.C1

   Relator: CARLOS MOREIRA

   1.-O decretamento do arresto, porque providência meramente conservatória, não implica a

   • ARRESTO
   • CRÉDITO
   • EXIGIBILIDADE
   • JUSTO RECEIO