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1. TRG2020-04-30

   6952/18.7T8GMR-A.G1

   Relator: MARGARIDA ALMEIDA FERNANDES

   I- É de distinguir a exequibilidade extrínseca, que se reporta à exequibilidade

   • OBRIGAÇÃO LIQUIDÁVEL EM PRESTAÇÕES
   • NÃO REALIZAÇÃO DUMA PRESTAÇÃO
   • EXIGIBILIDADE
   • EXECUÇÃO SUMÁRIA
   • INTERPELAÇÃO
   • CITAÇÃO
2. TRC2019-07-05

   1374/17.0T8PBL-A.C1

   Relator: VÍTOR AMARAL

   1. - Visando o recorrente impugnar a decisão da matéria de facto, mas

   • EXECUÇÃO
   • EMBARGOS DE EXECUTADO
   • IMPUGNAÇÃO DE FACTO
   • ÓNUS DE ESPECIFICAÇÃO
   • MÚTUO
   • PRESTAÇÕES
3. TRC2018-07-10

   3429/16.9T8LRA.C1

   Relator: VÍTOR AMARAL

   1. - O pagamento, a lograr ser demonstrado, por um dos ex-cônjuges

   • DÍVIDAS DOS CÔNJUGES
   • DIVÓRCIO
   • PARTILHA
   • PROCESSO DE INVENTÁRIO
   • CRÉDITO DE COMPENSAÇÃO
   • EXIGIBILIDADE