1434/21.2T8GRD.C1

Relator: MARIA JOÃO AREIAS

I – O recurso da decisão final não configura o meio processual adequado

• NULIDADE DA CITAÇÃO
• ARGUIÇÃO PERANTE A 1.ª INSTÂNCIA
• SIMULAÇÃO RELATIVA
• APROVEITAMENTO DO NEGÓCIO DISSIMULADO
• EXIGÊNCIAS FORMAIS
• CONTRATO PROMESSA