1434/21.2T8GRD.C1

Relator: MARIA JOÃO AREIAS

pode aproveitar a forma escrita a que foi submetido o negócio simulado, por o documento escrito e assinado entre as partes não refletir minimamente as declarações de prometer vender

• NULIDADE DA CITAÇÃO
• ARGUIÇÃO PERANTE A 1.ª INSTÂNCIA
• SIMULAÇÃO RELATIVA
• APROVEITAMENTO DO NEGÓCIO DISSIMULADO
• EXIGÊNCIAS FORMAIS
• CONTRATO PROMESSA