2 resultados

1. TRE2014-01-07citado por 6

   59/11.5GDPTG.E1

   Relator: ANA BARATA BRITO

   I - O princípio da investigação visa a procura da verdade prático-jurídica

   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • PROVA TESTEMUNHAL
   • REGRAS DE INQUIRIÇÃO
   • TESTEMUNHA VÍTIMA DE MENORIDADE
   • DEPOIMENTO INDIRECTO
   • EXIBICIONISMO
2. TRG2010-06-07citado por 1

   465/04.1GBGMR.G1

   Relator: NAZARÉ SARAIVA

   A mera prática de actos de carácter exibicionista perante menor de 14

   • ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS
   • EXIBICIONISMO
   • DESCRIMINALIZAÇÃO
   • MENOR DE 14 ANOS