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1. TRC2026-02-24

   558/22.3T8CLD.C1

   Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS

   1. O empreiteiro deve realizar a obra em conformidade com o que

   • CONTRATO DE EMPREITADA
   • CUMPRIMENTO DEFEITUOSO
   • DEFEITOS
   • DONO DA OBRA
   • EXERCÍCIO DOS DIREITOS
   • PRAZO
2. TRG2025-07-10

   8162/24.5T8VNF.G1

   Relator: MARIA JOÃO MATOS

   I. Não ocorre nulidade da sentença por omissão de pronúncia quando nela

   • VENDA DE COISA DEFEITUOSA
   • EXERCÍCIO DOS DIREITOS
   • DENÚNCIA DE DEFEITOS
   • ACÇÃO DE ANULAÇÃO
   • INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA
   • CADUCIDADE DO EXERCÍCIO DE DIREITOS