558/22.3T8CLD.C1

Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS

ajustado pelas partes, sem imperfeições que eliminem ou diminuam o seu valor, ou a capacidade da obra para o seu uso normal ou previsto no contrato, estando vinculado aos princípios ... Código Civil. 2. Provando-se, em concreto, que, após a realização das obras, “o piso da garagem apresentava-se rugoso e cedia à fricção com os pés, soltando

• CONTRATO DE EMPREITADA
• CUMPRIMENTO DEFEITUOSO
• DEFEITOS
• DONO DA OBRA
• EXERCÍCIO DOS DIREITOS
• PRAZO