650/13.5TBGRD-D.C1

Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES

não convincente, medíocre ou errada afecta o valor doutrinal da sentença, sujeita-a ao risco de ser revogada ou alterada em recurso, mas não produz a sua nulidade; II – Encerrado

• ENCERRAMENTO DO PROCESSO DE INSOLVÊNCIA
• CESSAÇÃO DE EFEITOS DA DECLARAÇÃO DE INSOLVÊNCIA
• EXERCÍCIO DE DIREITOS PELOS CREDORES
• VENDA EXECUTIVA
• AQUISIÇÃO DO DIREITO DE PROPRIEDADE
• TÍTULO DE TRANSMISSÃO