650/13.5TBGRD-D.C1

Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES

I – Quanto à nulidade por falta de fundamentação – a que se refere

• ENCERRAMENTO DO PROCESSO DE INSOLVÊNCIA
• CESSAÇÃO DE EFEITOS DA DECLARAÇÃO DE INSOLVÊNCIA
• EXERCÍCIO DE DIREITOS PELOS CREDORES
• VENDA EXECUTIVA
• AQUISIÇÃO DO DIREITO DE PROPRIEDADE
• TÍTULO DE TRANSMISSÃO