650/13.5TBGRD-D.C1

Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES

aqueles que gozam de prioridade na hierarquia dos sucessíveis, desde que tenham a necessária capacidade. (Sumário elaborado pelo Relator

• ENCERRAMENTO DO PROCESSO DE INSOLVÊNCIA
• CESSAÇÃO DE EFEITOS DA DECLARAÇÃO DE INSOLVÊNCIA
• EXERCÍCIO DE DIREITOS PELOS CREDORES
• VENDA EXECUTIVA
• AQUISIÇÃO DO DIREITO DE PROPRIEDADE
• TÍTULO DE TRANSMISSÃO