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1. TRC2014-01-14citado por 53

   6628/10.3TBLRA.C1

   Relator: HENRIQUE ANTUNES

   I) O proprietário confinante tem o direito de preferir, mesmo que a

   • DIREITO DE PREFERÊNCIA
   • PRÉDIO CONFINANTE
   • COMUNICAÇÃO
   • EXERCÍCIO DE DIREITO
2. TRC2008-11-11

   81/04.8TBIDN

   Relator: ISABEL FONSECA

   1. Celebrado um contrato de compra e venda de imóvel, com cláusula

   • ABUSO DE DIREITO
   • SERVIDÃO DE PASSAGEM
   • EXERCÍCIO DE DIREITO
   • INDEMNIZAÇÃO