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1. TRG2025-05-08

   2158/23.1T8VRL.G2

   Relator: JOÃO PERES COELHO

   I – Apenas a herança jacente goza de personalidade judiciária. Após a aceitação

   • LEGITIMIDADE SUBSTANTIVA
   • HERANÇA INDIVISA
   • EXERCÍCIO DE DIREITO
   • LEGITIMIDADE PASSIVA
   • EXCEPÇÃO DILATÓRIA
   • CONVITE AO SUPRIMENTO
2. TRE2021-11-25

   1365/19.6T8STR.E1

   Relator: ELISABETE VALENTE

   I – Se numa acção posterior estão em causa factos novos, posteriores à

   • CASO JULGADO
   • CADUCIDADE
   • EXERCÍCIO DE DIREITO
   • CONTRATO DE EMPREITADA
   • VEÍCULO AUTOMÓVEL
   • REPARAÇÃO AUTOMÓVEL
3. TRE2020-06-25

   4262/13.5YYLSB.E1

   Relator: MARIA DOMINGAS

   I. Nos termos do art.º 22.º do DL 275/93, de

   • DIREITO REAL DE HABITAÇÃO PERIÓDICA
   • PRESCRIÇÃO
   • EXERCÍCIO DE DIREITO
4. TRC2013-11-26

   839/12.4T2AVR.C1

   Relator: EMÍDIO SANTOS

   I – A afirmação, no livro de reclamações, de factos capazes de prejudicar

   • LIVRO DE RECLAMAÇÕES
   • DIREITO DE RECLAMAÇÃO
   • EXERCÍCIO DE DIREITO
   • ILEGITIMIDADE
5. TRC2008-11-11

   81/04.8TBIDN

   Relator: ISABEL FONSECA

   1. Celebrado um contrato de compra e venda de imóvel, com cláusula

   • ABUSO DE DIREITO
   • SERVIDÃO DE PASSAGEM
   • EXERCÍCIO DE DIREITO
   • INDEMNIZAÇÃO