5 resultados

1. TRE2012-11-20citado por 5

   1831/10.9TAPTM.E1

   Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA

   1 - A queixa não está sujeita a forma, pode ser verbalmente transmitida

   • QUEIXA
   • EXERCÍCIO DE DIREITO
2. TRC2015-02-25citado por 2

   130/13.9TAIDN.C1

   Relator: ORLANDO GONÇALVES

   I - A lei que concede a iniciativa da punição do crime de

   • CRIME SEMI-PÚBLICO
   • PRAZO
   • EXERCÍCIO DE DIREITO
   • DIREITO DE QUEIXA
   • INDÍCIOS
   • IN DUBIO PRO REO
3. TRG2015-03-12citado por 1

   198/11.2TBVRM.G1

   Relator: CONCEIÇÃO BUCHO

   1. O direito de preferência é um direito real que confere ao

   • DIREITO DE PREFERÊNCIA
   • EXERCÍCIO DE DIREITO
   • ALIENAÇÃO
   • NOTIFICAÇÃO
   • PRÉDIO CONFINANTE
4. TRE2021-11-25

   1365/19.6T8STR.E1

   Relator: ELISABETE VALENTE

   I – Se numa acção posterior estão em causa factos novos, posteriores à

   • CASO JULGADO
   • CADUCIDADE
   • EXERCÍCIO DE DIREITO
   • CONTRATO DE EMPREITADA
   • VEÍCULO AUTOMÓVEL
   • REPARAÇÃO AUTOMÓVEL
5. TRC2013-11-26

   839/12.4T2AVR.C1

   Relator: EMÍDIO SANTOS

   I – A afirmação, no livro de reclamações, de factos capazes de prejudicar

   • LIVRO DE RECLAMAÇÕES
   • DIREITO DE RECLAMAÇÃO
   • EXERCÍCIO DE DIREITO
   • ILEGITIMIDADE