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1. TRG2025-07-10

   8349/17.7T8VNF-B.G1

   Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS

   1- A alteração do regime de exercício das responsabilidades parentais apenas se

   • EXERCÍCIO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
   • ALTERAÇÃO DE REGIME
   • PRESSUPOSTOS
   • CIRCUNSTÂNCIAS SUPERVENIENTES
   • INEPTIDÃO
   • CONVITE AO APERFEIÇOAMENTO
2. TRG2024-05-16

   5492/22.4T8BRG.G1

   Relator: PAULA RIBAS

   1 - Estando as crianças em acolhimento residencial, não se mostrando os pais

   • PROCESSO DE PROMOÇÃO E PROTECÇÃO
   • CONFIANÇA JUDICIAL COM VISTA A FUTURA ADOÇÃO
   • SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA
   • EXERCÍCIO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
   • PRIVAÇÃO DO CONTACTO COM A FAMÍLIA BIOLÓGICA