4 resultados

1. TRG2026-07-02

   3541/22.5T8GMR-P.G1

   Relator: MARIA DOS ANJOS MELO

   I - É de exigir aos progenitores uma actuação ajustada não aos seus

   • SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA
   • EXERCÍCIO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
   • INCIDENTE DE INCUMPRIMENTO
   • REGIME DE VISITAS
   • CONVÍVIO COM OS PROGENITORES
   • SUSPENSÃO DE VISITAS
2. TRG2025-12-17

   609/25.0T8VCT-C.G1

   Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA

   I - Há litispendência quando, sendo as partes as mesmas, num apenso se

   • EXERCÍCIO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
   • INCUMPRIMENTO
   • LITISPENDÊNCIA
3. TRG2025-07-10

   8349/17.7T8VNF-B.G1

   Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS

   1- A alteração do regime de exercício das responsabilidades parentais apenas se

   • EXERCÍCIO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
   • ALTERAÇÃO DE REGIME
   • PRESSUPOSTOS
   • CIRCUNSTÂNCIAS SUPERVENIENTES
   • INEPTIDÃO
   • CONVITE AO APERFEIÇOAMENTO
4. TRC2022-06-14

   52/18.7T8ALD-B.C1

   Relator: FONTE RAMOS

   Havendo colisão de direitos dos progenitores (o direito da mãe a inscrever

   • EXERCÍCIO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
   • INTERESSE SUPERIOR DA CRIANÇA