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1. TRG2025-07-10

   8349/17.7T8VNF-B.G1

   Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS

   1- A alteração do regime de exercício das responsabilidades parentais apenas se

   • EXERCÍCIO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
   • ALTERAÇÃO DE REGIME
   • PRESSUPOSTOS
   • CIRCUNSTÂNCIAS SUPERVENIENTES
   • INEPTIDÃO
   • CONVITE AO APERFEIÇOAMENTO
2. TRG2024-05-16

   5492/22.4T8BRG.G1

   Relator: PAULA RIBAS

   1 - Estando as crianças em acolhimento residencial, não se mostrando os pais

   • PROCESSO DE PROMOÇÃO E PROTECÇÃO
   • CONFIANÇA JUDICIAL COM VISTA A FUTURA ADOÇÃO
   • SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA
   • EXERCÍCIO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
   • PRIVAÇÃO DO CONTACTO COM A FAMÍLIA BIOLÓGICA
3. TRC2022-06-14

   52/18.7T8ALD-B.C1

   Relator: FONTE RAMOS

   Havendo colisão de direitos dos progenitores (o direito da mãe a inscrever

   • EXERCÍCIO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
   • INTERESSE SUPERIOR DA CRIANÇA
4. TRG2019-03-14

   977/18.0T8CHV-A.G1

   Relator: JOSÉ CRAVO

   I – Na ação de regulação das responsabilidades parentais, finda a conferência a

   • EXERCÍCIO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
   • REGULAÇÃO PROVISÓRIA
   • INTERESSE DA MENOR
5. TRG2017-01-09

   776/12.2TBEPS-C.G1

   Relator: ALCIDES RODRIGUES

   1. O critério essencial a ter em conta na regulação (bem como

   • EXERCÍCIO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
   • INTERESSE DO MENOR
   • GUARDA DO MENOR