2 resultados

1. TRE2019-05-30

   2888/16.4T8FAR.E1

   Relator: FRANCISCO XAVIER

   I - O momento relevante para aferir da caducidade do direito de preferência

   • DIREITO DE PREFERÊNCIA
   • EXERCÍCIO
   • PRESSUPOSTOS
2. TRC2013-02-05

   380/09.2TBAVR-B.C1

   Relator: MARIA JOSÉ GUERRA

   1.- As situações, elencadas nas diversas alíneas - a) a i) – do nº

   • INSOLVÊNCIA
   • INSOLVÊNCIA CULPOSA
   • PRESUNÇÃO INILIDÍVEL
   • INIBIÇÃO
   • EXERCÍCIO
   • COMÉRCIO