3 resultados

1. TRE2019-05-30

   2888/16.4T8FAR.E1

   Relator: FRANCISCO XAVIER

   I - O momento relevante para aferir da caducidade do direito de preferência

   • DIREITO DE PREFERÊNCIA
   • EXERCÍCIO
   • PRESSUPOSTOS
2. TRC2017-01-18

   8698/15.9T8CBR.C1

   Relator: JORGE FRANÇA

   I - A revogação da autorização para o exercício da actividade bancária produz

   • EXERCÍCIO
   • ACTIVIDADE BANCÁRIA
   • REVOGAÇÃO
   • AUTORIZAÇÃO
   • INSOLVÊNCIA
   • LIQUIDAÇÃO
3. TRG2009-03-16

   1074/06.6TBBCL-G1

   Relator: GOUVEIA BARROS

   I – Limitando-se a autora na réplica a impugnar o pagamento parcial

   • SOCIEDADE
   • EXERCÍCIO
   • GERENTE
   • INDEMNIZAÇÃO