2 resultados

1. TRG2026-05-07

   672/25.3T8GMR-A.G1

   Relator: JOSÉ MANUEL FLORES

   Perante um requerimento executivo inicial que é omisso no que diz respeito

   • EXECUÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE FACTO
   • EXEQUIBILIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO
   • APERFEIÇOAMENTO DO REQUERIMENTO EXECUTIVO
2. TRG2024-09-19

   79/23.7T8VCT-A.G1

   Relator: PAULA RIBAS

   1 – A exequibilidade do título apresentado à execução não depende da “prova

   • EXEQUIBILIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO
   • CONFISSÃO DE DÍVIDA
   • ESCRITURA PÚBLICA
   • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ