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1. TRG2025-04-02

   862/24.6T8BCL-A.G1

   Relator: JOSÉ CRAVO

   I – Salvo excepções, as sentenças proferidas por tribunais estrangeiros, para serem eficazes

   • ACÇÃO DE ALTERAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
   • SENTENÇA ESTRANGEIRA
   • EXEQUIBILIDADE
   • ABSOLVIÇÃO DA INSTÂNCIA
2. TRE2019-06-27

   931/18.1T9FAR-A.E1

   Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA

   I – A nulidade da sentença por omissão de pronúncia ocorre quando o

   • OMISSÃO DE PRONÚNCIA
   • DECISÃO DA AUTORIDADE ADMINISTRATIVA
   • CASO JULGADO
   • EMBARGOS DE EXECUTADO
   • FUNDAMENTOS
   • TÍTULO EXECUTIVO
3. TRE2005-02-03

   2252/04-3

   Relator: ANA RESENDE

   I - Tendo a carta, com aviso de recepção, visando o fim indicado

   • CONDOMÍNIO
   • DELIBERAÇÃO
   • TÍTULO EXECUTIVO
   • EXEQUIBILIDADE