TCASsó sumário
2412/17.1BELSB
Relator: SOFIA DAVID
I - A subsistência da tutela cautelar está dependente da interposição e da
5 resultados
Relator: SOFIA DAVID
I - A subsistência da tutela cautelar está dependente da interposição e da
Relator: SANDRA MELO
1. As decisões finais proferidas num procedimento cautelar não deixam de ser
Relator: PEDRO MANUEL QUINTAS RIBEIRO MAURÍCIO
I - Embora seja discutível a qualificação jurídico-processual da decisão cautelar como
Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES
I. A suficiência do título traduz a exigência de que a obrigação
Relator: ERNESTO MACIEL
1.ª A Alta Autoridade para a Comunicação Social é um órgão