TRE2026-02-121013/20.1T8SLV.V-A.E1Relator: SUSANA FERRÃO DA COSTA CABRALSumário: I. Não se verifica a nulidade da sentença, nos termos doTÍTULO EXECUTIVOPROCURAÇÃOEMBARGOS DE EXECUTADOEXEQUIBILIDADENULIDADE DA SENTENÇA