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1. TRG2025-06-05

   444/25.5T8VNF-A.G1

   Relator: SANDRA MELO

   1. As decisões finais proferidas num procedimento cautelar não deixam de ser

   • EXEQUIBILIDADE
   • DECISÃO PROFERIDA EM PROCEDIMENTO CAUTELAR
   • RESTITUIÇÃO PROVISÓRIA DE POSSE
   • SANÇÃO PECUNIÁRIA COMPULSÓRIA
2. TRG2023-11-23

   470/22.6T8AVV-C.G1

   Relator: PEDRO MANUEL QUINTAS RIBEIRO MAURÍCIO

   I - Embora seja discutível a qualificação jurídico-processual da decisão cautelar como

   • OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO
   • DECISÃO CAUTELAR-RESTITUIÇÃO PROVISÓRIA DA POSSE
   • TÍTULO EXECUTIVO
   • SANÇÃO PECUNIÁRIA COMPULSÓRIA
   • EXEQUIBILIDADE
   • OPOSIÇÃO POSTERIOR À DECISÃO CAUTELAR
3. TRG2022-02-24

   2483/20.3T8OER-B.G1

   Relator: MARGARIDA ALMEIDA FERNANDES

   I - É de distinguir a exequibilidade extrínseca, que se reporta à exequibilidade

   • OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • TÍTULO EXECUTIVO
   • EXEQUIBILIDADE
   • LIVRANÇA EM BRANCO
   • PACTO DE PREENCHIMENTO
4. TRG2021-03-11

   128/14.0TJVNF.G2

   Relator: PAULO REIS

   I- A exoneração do passivo restante não é absoluta posto que os

   • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
   • EXEQUIBILIDADE
   • CRÉDITOS SOBRE A INSOLVÊNCIA