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1. TRC2017-09-12

   859/13.1TBSCD-A.C1

   Relator: EMIDIO FRANCISCO SANTOS

   1. Qualquer que seja a forma que revista a assunção de dívida

   • ASSUNÇÃO DE DÍVIDA
   • TÍTULO DE CRÉDITO
   • EXEQUIBILIDADE
   • ÓNUS DA PROVA
2. TRC2014-12-17

   295/13.0TBPNI-A.C1

   Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES

   I. A suficiência do título traduz a exigência de que a obrigação

   • TÍTULO EXECUTIVO
   • CONTRATO DE MÚTUO
   • EXEQUIBILIDADE
   • OBRIGAÇÃO