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1. TRC2017-09-12

   1922/15.0T8CTB-A.C1

   Relator: JAIME CARLOS FERREIRA

   I – O artº 54º, nº 2 do nCPC consagra um desvio à

   • TERCEIROS PARA EFEITOS DE REGISTO
   • LEGITIMIDADE EXECUTIVA PASSIVA
   • TERCEIRO
   • PROPRIETÁRIO
   • BENS
   • GARANTIA REAL
2. TRC2016-11-15

   2112/12.9TBLRA-F.C1

   Relator: JORGE MANUEL LOUREIRO

   I) Na venda por negociação particular e na ausência de uma regulamentação

   • VENDA POR NEGOCIAÇÃO PARTICULAR
   • REGRAS
   • PEDIDO
   • ADJUDICAÇÃO
   • EXEQUENTE