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1. TRC2012-02-29

   5457/09.1T2AGD-B.C1

   Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES

   I – De harmonia com o disposto no artº 834º, nº 3, a

   • EXECUÇÃO
   • PENHORA
   • SUBSTITUIÇÃO
   • BENS
   • OPOSIÇÃO
   • EXEQUENTE
2. TRC2011-03-02

   2346/04.0TJCBR-A.C1

   Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES

   I – Após a revisão de 1995/96 do CPC, os embargos de terceiro

   • EMBARGOS DE TERCEIRO
   • RECONVENÇÃO
   • EXEQUENTE
   • ADMISSIBILIDADE