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1. TRC2017-09-12

   1922/15.0T8CTB-A.C1

   Relator: JAIME CARLOS FERREIRA

   I – O artº 54º, nº 2 do nCPC consagra um desvio à

   • TERCEIROS PARA EFEITOS DE REGISTO
   • LEGITIMIDADE EXECUTIVA PASSIVA
   • TERCEIRO
   • PROPRIETÁRIO
   • BENS
   • GARANTIA REAL
2. TRC2013-10-22

   518/11.0TBFIG-A.C1

   Relator: BARATEIRO MARTINS

   1 - Uma obrigação diz-se exigível quando se encontra vencida e/ou depende

   • EXIGIBILIDADE DA OBRIGAÇÃO
   • RECONHECIMENTO DA DÍVIDA
   • ÓNUS DE ALEGAÇÃO
   • EXEQUENTE
   • CAUSA DEBENDI
3. TRC2013-05-21

   1464/11.2TBGRD-A.C1

   Relator: HENRIQUE ANTUNES

   I – A revelia do exequente é inoperante quando a lei exija, para

   • AVAL
   • ERRO SOBRE OS MOTIVOS
   • REVELIA
   • EXEQUENTE
   • OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO
   • ABUSO DE DIREITO