TRCcitado por 4
105/06.4GCPMS.C1
Relator: VASQUES OSÓRIO
depoente – aqui relevando, de forma muito especial, os princípios da oralidade e da imediação – e da dúvida inultrapassável que conduz ao princípio “in dubio ... seja, um especial tipo de culpa – com a técnica dos exemplos-padrão ou exemplos típicos, enunciados no nº 2 do mesmo artigo. VI. - Os exemplos padrão indiciam e explicitam