TRE
2068/22.0T8STB-C.E1
Relator: SÓNIA MOURA
1. O direito de remição mostra-se legalmente atribuído apenas aos familiares
3 resultados
Relator: SÓNIA MOURA
1. O direito de remição mostra-se legalmente atribuído apenas aos familiares
Relator: JOÃO PERES COELHO
I – Em execução por dívida da responsabilidade exclusiva de um dos cônjuges
Relator: TELES PEREIRA
I – A decisão de habilitação dos sucessores de um Executado, por falecimento