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1. TRE2016-07-12

   2199/15.2T8SLV-B.E1

   Relator: MÁRIO SERRANO

   1. Em execução movida contra um dos cônjuges, por dívidas da sua

   • EMBARGOS DE TERCEIRO
   • INDEFERIMENTO LIMINAR
   • EXECUTADO
   • CÔNJUGE
   • BENS COMUNS DO CASAL
2. TRE2016-02-23

   1334/12.7TBFAR.E1

   Relator: SÍLVIO SOUSA

   A falta de citação do cônjuge do executado não conduz à anulação

   • ACÇÃO EXECUTIVA
   • VENDA JUDICIAL
   • EXECUTADO
   • CÔNJUGE
   • CITAÇÃO