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1. TRE2023-11-23

   445/20.0T8PTG.E1

   Relator: JOSÉ LÚCIO

   1 – Para que existisse abuso de direito por parte do banco/exequente que

   • SEGURO DO RAMO DE VIDA
   • EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA
   • EXECUTADO
   • FALECIMENTO DE PARTE
   • EMBARGOS DE EXECUTADO
   • ABUSO DE DIREITO
2. TRC2014-03-25

   219227/10.8YIPRT-A.C1

   Relator: TELES PEREIRA

   I – A declaração de insolvência do Executado determina a suspensão da instância

   • INSOLVÊNCIA
   • SUSPENSÃO
   • ACÇÃO EXECUTIVA
   • INSOLVENTE
   • EXECUTADO