2 resultados

1. TRC2011-03-15

   3113/03.3TBLRA-C.C1

   Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES

   I – De acordo com o artº 201º, nº 1 do CPC, a

   • EXECUÇÃO
   • VENDA EXECUTIVA
   • NOTIFICAÇÃO
   • EXECUTADO
   • NULIDADE
   • ARGUIÇÃO
2. TRC2010-01-12

   3886/03.3TBLRA-A.C1

   Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES

   I – De harmonia como o disposto no artigo 824º, nº 2 do

   • PENHORA
   • RENDIMENTO
   • EXECUTADO
   • ALTERAÇÃO
   • DECISÃO JUDICIAL
   • EFEITOS