TRC
219227/10.8YIPRT-A.C1
Relator: TELES PEREIRA
I – A declaração de insolvência do Executado determina a suspensão da instância
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Relator: TELES PEREIRA
I – A declaração de insolvência do Executado determina a suspensão da instância
Relator: FERREIRA DE BARROS
Tendo os executados prestado fiança a favor de entidade que foi declarada insolvente, e tendo renunciado ao benefício da excussão, não se justifica a suspensão da instância executiva até ... seja efectuada a venda dos bens apreendidos para a massa insolvente; II-Em princípio só é de suspender a instância declarativa com base em causa prejudicial; III-A declaração
Relator: TERESA PARDAL
88º, a declaração de insolvência apenas determina a suspensão da execução pendente contra a insolvente e não a sua extinção por impossibilidade superveniente da lide