2 resultados

1. TRE2023-11-23

   445/20.0T8PTG.E1

   Relator: JOSÉ LÚCIO

   1 – Para que existisse abuso de direito por parte do banco/exequente que

   • SEGURO DO RAMO DE VIDA
   • EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA
   • EXECUTADO
   • FALECIMENTO DE PARTE
   • EMBARGOS DE EXECUTADO
   • ABUSO DE DIREITO
2. TRC2008-10-28

   39/06.2TBSCG-A.C1

   Relator: ISAÍAS PÁDUA

   I – Um cheque que tenha sido apresentado a pagamento para lá do

   • CHEQUE
   • APRESENTAÇÃO A PAGAMENTO
   • EXTEMPORANEIDADE
   • TÍTULO EXECUTIVO
   • CÔNJUGE
   • EXECUTADO