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1. TRE2023-11-23

   445/20.0T8PTG.E1

   Relator: JOSÉ LÚCIO

   1 – Para que existisse abuso de direito por parte do banco/exequente que

   • SEGURO DO RAMO DE VIDA
   • EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA
   • EXECUTADO
   • FALECIMENTO DE PARTE
   • EMBARGOS DE EXECUTADO
   • ABUSO DE DIREITO
2. TRE2016-02-23

   25157/12.4YYLSB-A.E1

   Relator: RUI MACHADO E MOURA

   O executado que não deduziu oposição à execução - sendo, pois, estranho ao

   • OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO
   • EXECUTADO
   • TESTEMUNHA
3. TRC2011-12-06

   2684/09.5YYPRT-A.C1

   Relator: REGINA ROSA

   I – Numa livrança dada à execução (título executivo – artº 46º, al. c

   • CESSÃO FINANCEIRA
   • FACTORING
   • LIVRANÇA
   • DEFESA
   • EXECUTADO