TRG
5767/11.8TBBRG-B.G1
Relator: ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA
não sendo o executado uma pessoa colectiva, nem se verificando a situação de o domicílio do exequente se situar na área metropolitana de Lisboa ou Porto e o executado ... domicílio na mesma área metropolitana, o tribunal competente para conhecer da execução é o tribunal do domicílio do executado