TRC
1751/13.5TBACB-A.C1
Relator: MANUEL CAPELO
discussão no processo de declaração e, ainda assim, tem que ser/estar provada por documento (art. 729º, als. g) e h) do CPC). III - Quando a execução é baseada noutro título
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Relator: MANUEL CAPELO
discussão no processo de declaração e, ainda assim, tem que ser/estar provada por documento (art. 729º, als. g) e h) do CPC). III - Quando a execução é baseada noutro título
Relator: ISAÍAS PÁDUA
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1 – Para que existisse abuso de direito por parte do banco/exequente que
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Relator: JAIME FERREIRA
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